» Consulte os Testemunhos deixados pelos nossos formandos a propósito da qualidade da nossa formação.
Objectivos
• Proporcionar aos formandos os conhecimentos atualizados e relevantes das Leis do Trabalho;
• Praticar o cálculo das remunerações aplicando as regras da retenção na fonte e a incidência da Segurança Social;
• Executar o processamento de salários com utilização de Software para Gestão do Pessoal
Conteúdo Programático
Módulo I - Direito do Trabalho
O Código do Trabalho de 2009 -Alterações mais relevantes e impacto do "Memorando Troika"
1 - Alterações do Novo Código do Trabalho (Lei 7/2009) face ao Código de 2003
2- Noção de Direito do Trabalho e Contrato de Trabalho
2 a) Noção de Contrato de Trabalho; Distinção face ao Contrato de Prestação de Serviços; A presunção de Contrato de Trabalho;
2 b) Distinção e caracterização das diversas tipologias contratuais; Contrato por tempo indeterminado (sem termo); Contrato a termo resolutivo (certo e incerto); Contrato de Trabalho a tempo parcial; Contrato de muito curta duração; Contrato de Trabalho intermitente; Contrato de trabalho temporário.
2 c) Elementos de um contrato de trabalho por tempo indeterminado (sem termo). Elementos de um contrato de trabalho a termo resolutivo. Admissibilidade da contratação a termo certo e incerto (obrigações legais e duração máxima. O impacto da Lei 3/2012 na duração de Contratos a Termo e proposta de lei 168/XII (Regime provisório até 2016).
2 d) Pressupostos da contratação; Documentos e informações a prestar ao trabalhador; o dever de informação; Regulamento de Empresa; Período experimental.
3 - Direitos e Deveres do Trabalhador
3 a) Férias: Características. Aplicação prática do direito a férias. As férias nos contratos de curta duração. Duração das férias. Gozo das férias. Cumulação das férias. Marcação e alteração do período de férias. Efeitos da cessação do contrato no direito a férias.
3 b) Faltas: Tipologia. Faltas Justificadas. Faltas Injustificadas. Prazo de comunicação das Faltas.
3 c) Retribuição: Noção e Modalidades. Cálculos (Da Retribuição hora / Do Subsídio de Natal / Retribuição em Férias/ Da Isenção do Horário de Trabalho / Do Trabalho Nocturno / Do Trabalho Suplementar). Ajudas de Custo e Mapas. Gratificações. Participação nos Lucros.
3 d ) Horário de Trabalho; Mapa de Horário de Trabalho; Isenção de Horário de Trabalho;
3 e ) Trabalho Nocturno e Trabalho Suplementar
3 f) Formação Profissional no Código do Trabalho. Regras Aplicáveis.
IV - Modalidades da Cessação do Contrato de Trabalho:
4 a )
As formas de Cessação do contrato de trabalho. A caducidade. A Revogação. A Resolução por iniciativa do trabalhador; Justa Causa / Despedimento Coletivo/ Despedimento por extinção de posto de trabalho; Despedimento por inadaptação; A Denúncia e denúncia em período experimental.
4 b) Direitos por cessação do contrato de trabalho: Compensação por caducidade dos contratos a termo. Cálculo do proporcional do Subsídio de Natal, Férias e do Subsídio de Férias do ano da cessação. Possibilidade de Revogação do contrato por acordo entre as partes.
4 c) Documentos a entregar ao trabalhador na cessação
Os temas são acompanhados pela resolução de diversos casos práticos.
5) O impacto do "Memorando Troika" no Código do Trabalho e Normas Subsequentes
5 a) Adaptação de tempos de trabalho: Banco de horas individual e grupal; Intervalos de descanso e descanso compensatório; alteração de valores de trabalho suplementar
5 b) Alteração do regime de férias e feriados: Eliminação da majoração no direito a férias; redução dos feriados; efeitos das faltas na retribuição
5 c) Alteração de procedimentos de despedimento: Caducidade; extinção do posto de trabalho, Inadaptação
5 d) As implicações e efeitos havidos pelo Acórdão 602/2013 do Tribunal Constitucional sobre as modalidades do contrato de trabalho, trabalho suplementar, descanso compensatório, majoração no direito a férias e acréscimo retributivo por trabalho suplementar.
5 e) Revisão das Compensações aquando da Cessação do Contrato de Trabalho. O impacto das Leis 53/2011, 23/2012 e 69/2013, com abordagem dos efeitos havidos nos contratos de trabalho após e antes a sua promulgação;
5 f) A existência do Fundo de Compensação de Trabalho; direitos e deveres das partes
6) O Procedimento Disciplinar (breve abordagem)
6 a) Os deveres do Trabalhador; Violação de deveres que constituem justa causa
6 b) O Procedimento Disciplinar: Noção e função.
6 c) As principais fases do Procedimento Disciplinar; Noção e função da Nota de Culpa
Os temas são acompanhados pela resolução de diversos casos práticos.
Módulo II - Práticas Administrativas dos Recursos Humanos com Informática Aplicada
1)Cálculo de Remunerações: tratamento de vencimentos, diuturnidades, Subsídio de Alimentação, prémios, Gratificações, Comissões, Abono para falhas, Horas Extra, Subsídios de Natal e Férias, Ajudas de Custo (País e Estrangeiro), Compensação pela utilização da viatura própria, importâncias recebidas no caso de cessação do contrato individual de trabalho, outros rendimentos do trabalho dependente.
Resolução de casos práticos.
2) As obrigações fiscais decorrentes do processamento de salários: Tratamento das regras de retenção na fonte e segurança social. Preenchimento das declarações a enviar mensalmente às entidades oficias.
3) Segurança Social de acordo com o novo código contributivo (Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, alterada pela Lei n.º 119 / 2009, de 30 de Dezembro e Decreto Regulamentar n.º 1 - A / 2011 de 03 de Janeiro): Entidades Empregadoras, Trabalhadores por conta de outrem, Trabalhadores Independentes, Entidades Contratantes, Taxas Contributivas, novas bases de incidência, Seguro Social Voluntário.
4)Abordagem às Obrigações de carácter anual: Declaração Anual de Rendimentos. Modelo 10. Relatório Único.
5) Tratamento administrativo e fiscal das quantias pagas aos trabalhadores independentes (categoria B). Fatura - Recibo.. Retenção na Fonte. Regime do IVA.
6) Programa de Salários Sage: Numa empresa criada para o efeito o formando fará o processamento de salários no computador de diversos trabalhadores aplicando na prática os conhecimentos adquiridos no curso.
Os formandos terão acesso a Legislação actualizada e a um manual muito completo com exemplificação das diversas temáticas desenvolvidas ao longo do curso.
Formadores
Dr.ª Ana M. Campelos, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Patrona Advogada de Estagiários. Formadora da CERTFORM nas áreas de Prática Forense Jurídica, Processo Executivo e Direito do Trabalho. Colaboradora do Jornal Expresso.
Dr. António Mesquita Guimarães, Licenciado em em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Políticas Comunitárias, Desenvolvemento Y Cooperación Tranfronteiriza ministrado pela Universidade de Vigo. Advogado com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados. Dedica-se primariamente às áreas do Direito Obrigacional, Expropriações e Laboral. Possui o Curso de Formação Pedagógica de Formadores ministrado pela CERTFORM. Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador.
Dr.ª Cláudia Castro Morais, Licenciada em Direito pela Universidade Portucalense. Advogada. Directora Jurídica de Recursos Humanos de uma Empresa Multinacional. Possui o Curso de Formação Pedagógica de Formadores ministrado pela CERTFORM. Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador.
Dr. Miguel Fragoso , Pós - Graduado em Auditoria. Licenciado em Gestão de Empresas. Bacharel em Contabilidade e Administração. Sócio e Director - Geral da CERTFORM , acumulando também funções de Gestor de Formação. Em 16 anos de actividade profissional, obteve uma vasta experiência como TOC (membro n.º 29283) e Consultor de Empresas. É Formador certificado pelo IEFP (possui uma ampla experiência formativa na área das Ciências Empresariais com especial enfoque em Contabilidade e Fiscalidade). Participa regularmente como orador em seminários organizados em Universidades, Associações Empresariais e Eventos de Formação / Educação. Tem participado em cursos de formação avançada em Normas Internacionais de Contabilidade, Fiscalidade, Coaching, PNL, Management, Corporate Governance, Marketing, Gestão da Formação, etc.
Dr.ª Rosa Serra , Pós - Graduada em Fiscalidade. Mestre em Fiscalidade. Licenciada em Contabilidade e Administração .Bacharel em Contabilidade e Administração. Técnica Oficial de Contas. Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador.
Destinatários
Gestores, Gestores de Recursos Humanos, Advogados, Psicólogos do Trabalho, Técnicos Oficiais de Contas e Contabilistas, Economistas, Pessoal Administrativos com funções administrativas relacionadas com o pessoal da empresa, estudantes universitários.
Duração
21 horas (7 Sessões de 3 horas cada)
Horário
Para ver a data de início consulte Calendário de Cursos
Inscrições
Para reservar a sua vaga no curso deverá preencher a Ficha de Inscrição
Alguns testemunhos de quem já frequentou o Curso:
" Gostei imenso do programa, o Curso foi para além das minhas expectativas. Espero usar todos os conhecimentos que obtive"
Olinda Ferreira
Curso de Direito do Trabalho e Práticas Administrativas dos Recursos Humanos - Outubro 2013 - Edição 81ª - Lisboa
" Muito útil para o desenvolvimento da minha actividade profissional"
João Moura _ Coordenador de Unidade na área de saúde
Curso de Direito do Trabalho e Práticas Administrativas dos Recursos Humanos - Edição 88 - Porto
" Excelente Curso, excelentes formadores, dos melhores cursos de formação que tive a oportunidade de fazer. Muitos Parabéns "
Bruna Veiga - Advogada
Curso de Direito do Trabalho e Práticas Administrativas dos Recursos Humanos - Edição 88 - Porto
" Formadores excelentes, muito claros e bastante disponíveis para esclarecerem qualquer tipo de dúvida ou dificuldade"
Ana Jesus
Curso de Direito do Trabalho e Práticas Administrativas dos Recursos Humanos - Outubro 2013 - Edição 81ª - Lisboa
" Curso excelente, em que a componente teórica abordade nos primeiros módulos permite perfeitamente aplicar na prática, nos módulos seguintes"
Sandra Faria
Curso de Direito do Trabalho e Práticas Administrativas dos Recursos Humanos - Outubro 2013 - Edição 81ª - Lisboa
" Excelente formação. Considerei muito prática e muito coerente com os módulos apresentados "
Vanessa Agostinho
Curso de Direito do Trabalho e Práticas Administrativas dos Recursos Humanos - Outubro 2013 - Edição 81ª - Lisboa
" Formação dada tendo em conta a praticabilidade das situações. Os formadores foram excelentes, prestando sempre apoio e adequando os conteúdos a situações concretas e exemplos dados pelos formadores ! "
Manuela Silva - Psicóloga Organizacional ISLA
Edição 83ª - Direito do Trabalho e Práticas Administrativas dos Recursos Humanos - Porto - Junho 2013
" Achei o Curso muito interessante e prático. Curso muito bem desenvolvido ! "
Sandra Coutinho
Edição 83ª - Direito do Trabalho e Práticas Administrativas dos Recursos Humanos - Porto - Junho 2013
" Adorei o Curso ! Os formadores são experientes, dando vários exemplos práticos e interagem bem com os formandos. Valeu a pena !"
Ana Marques - Responsável de Tesouraria e RH
Curso de Direito do Trabalho e Práticas Administrativas dos Recursos Humanos - 81 ª Edição - Lisboa - Janeiro 2013
" No meu entendimento o Curso está muito bem planeado e exposto de forma muito acessível !"
Alina Costa - Psicóloga
Curso de Direito do Trabalho e Práticas Administrativas dos Recursos Humanos - Edição 81ª - Lisboa - Janeiro 2013
" O curso foi leccionado de forma muito dinâmica e interessante"
Inês Possante
Curso de Direito do Trabalho e Práticas Administrativas dos Recursos Humanos - 81 ª Edição - Lisboa - Janeiro 2013
" O Curso excedeu as minhas expectativas, boa consolidação de conhecimentos "
Tânia Teixeira
Curso de Direito do Trabalho e Práticas Administrativas dos Recursos Humanos - Lisboa - Edição 70- Fevereiro 2012
" O Curso foi muito prático e eficiente !"
Susana Venâncio
Curso de Direito do Trabalho e Práticas Administrativas dos Recursos Humanos - Lisboa - Edição 70- Fevereiro 2012 |
